OAB e CAA entregam cobertores para Assistência Social

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Palotina, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados, mantém uma campanha com a empresa Puket, que se chama "Meias do Bem". O objetivo é a arrecadação de meias usadas que serão utilizadas para confecção de cobertores. Na segunda-feira, dia 19, a OAB repassou diversos cobertores para a Secretaria Municipal de Assistência Social para que destine para famílias carentes.

Sistema Faep e Sindicato Rural de Palotina enaltecem caráter preservacionista dos produtores rurais

Neste dia 28 de julho, quando se comemora o Dia do Agricultor, é importante parabenizar essa categoria profissional, que, ao lado dos pecuaristas, são os responsáveis pela preservação do meio ambiente. A mensagem é do Sistema Faep e do Sindicato Rural de Palotina. O produtor rural arca com a conservação dos recursos naturais dentro da propriedade, a um custo estimado em R$ 20 bilhões anuais apenas com a manutenção das Áreas de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal. Se fossem computados os custos para aquisição destas áreas (que não são utilizadas com fins comerciais) a conta passaria dos R$ 2,4 trilhões, segundo estudo da Embrapa Territorial. De acordo com o supervisor do grupo de gestão territorial estratégica da entidade, Gustavo Spadotti Amaral Castro, estes custos anuais referem-se a gastos com cercas, aceiros e até vigilância. “Se alguém derrubar a mata, atear fogo ou caçar dentro dessas áreas o produtor será responsabilizado”, afirma.

De acordo com a legislação atual, imóvel inferior a quatro módulos fiscais (cerca de 60 hectares) e localizado no Paraná é preciso manter 20% da área da propriedade com vegetação nativa a título de Reserva Legal, além das APPs, que incluem áreas de topo de morro, em torno de corpos hídricos (como rios, nascentes e barragens) e em encostas.

Segundo Castro, em 2020 a área preservada pelos produtores paranaenses apenas dentro das propriedades rurais somava 4,6 milhões de hectares, 29% da área dos imóveis rurais do Estado, percentual acima do exigido pela legislação vigente. “Isso dá 23% do Paraná inteiro preservado pelos produtores. De forma inequívoca, você pode dizer que nenhuma classe profissional preserva tanto quanto o produtor rural”, observa.

Por um lado, essa condição de “guardião do meio ambiente” acaba colocando o produtor rural em uma condição desigual de competição. “Nossos principais concorrentes na soja, como a Argentina e os Estados Unidos, não têm essa restrição ambiental nas propriedades. Eles utilizam 100% da área”, compara Castro. “Se cultivássemos milho na área destinada à Reserva Legal apenas nos três Estados da região Sul, teríamos uma receita adicional de R$ 13 bilhões anuais e seriam gerados 192 mil empregos”, complementa, mencionando um cálculo desse custo de oportunidade feito pela Embrapa Territorial.

Conhecer estes números é importante, não para questionar a atual legislação ambiental, mas para saber que existe um esforço bilionário por parte da classe produtora para preservar o meio ambiente. “O produtor cumpre esse compromisso. Mas precisamos saber que existe um ônus que ele arca sozinho, com benefícios para toda sociedade”, observa Castro.