Da Assessoria
A Câmara de Vereadores de Palotina
realizou na segunda-feira, dia 17, mais uma sessão ordinária. A sessão foi
presidida pelo vereador Elias Naor Schlosser (PMDB) e contou com a presença de
todos os vereadores. Foram aprovados em segundo turno dois projetos
encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler (PSC). Os vereadores aprovaram por
unanimidade o Projeto de Lei 030/2017, que institui o Programa Municipal de
Distribuição de Calcário e o Projeto de Lei 054/2017, que dispõe sobre a
extinção dos cargos de vigia e zelador e autoriza a contratação de serviços
terceirizados de limpeza e vigilância de prédios públicos municipais mediante
processo de licitação.
Em primeiro turno foi aprovado ainda o
Projeto de Lei 070/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do
cargo de Emprego Público de Médico em Saúde Mental para atendimento junto ao
Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). A segunda votação deste projeto ocorrerá
na sessão do próximo dia 24.
Os vereadores aprovaram também o Requerimento
010/2017, de autoria da vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB), que requer
informações a respeito do asfaltamento de algumas vias públicas da Comunidade
Santo Antônio. Durante a sessão tramitaram quatro indicações. O vereador Marcos
Eliseu Heuert (DEM), sugeriu melhorias na estrutura da Reserva Ambiental São
Camilo. O vereador Weslei Freitas (PSDB), apresentou duas indicações, uma sugerindo
a instalação de travessias elevadas na Rua 5 de Julho entre a Rua 1º. de
Janeiro e a Unidade Básica de Saúde do bairro Bela Vista e outra indicando a
instalação de bebedouro na Praça Rafael Pivetta. O vereador Sansão Pinheiro
(PTB) encaminhou sugestão para que a Prefeitura faça pintura de faixas de
travessia para embarque e desembarque de estudantes em frente à Escola
Municipal Joaquim Monteiro Martins Franco.
Novos projetos – Os vereadores já
analisam novos projetos que deram entrada no Legislativo nos últimos dias. São
18 projetos, todos prevendo alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo Crédito Adicional para investimentos em
diversos setores, nos seguintes valores: R$ 155.665,28, referente a
investimentos nas unidades de Saúde em construção; R$ 150.000,00, referente a
remanejamento do Fundo Municipal de Assistência Social para investimentos na
política da mulher; R$ 120.000,00 referente a remanejamento do Fundo Municipal
de Assistência Social para viabilização de espaço de multiuso no distrito de
São Camilo; R$ 40.857,04 referente a remanejamento do Fundo Municipal de
Assistência Social; R$ 23.000,00, para investimentos no Programa Brasil
Carinhoso, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e R$ 13.182,21
referente à devolução de recursos das obras do Museu Municipal. Os projetos
foram baixados para análise das comissões permanentes da Câmara para que possam
emitir parecer.
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