Da Assessoria
A
Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 5, mais uma
sessão ordinária, sob a presidência de Elias Naor Schlosser (PMDB). Os
vereadores aprovaram diversos projetos e iniciaram a análise e outros
encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler. Também foram apresentadas
indicações com sugestões de melhorias na cidade e um requerimento solicitando
informações.
Projetos
aprovados – Foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção, cinco
projetos. O PL 021, do Executivo Municipal, abre crédito adicional especial no
valor de R$ 5.500,00 para pagamento de rateio do Consórcio Intermunicipal do
SAMU – Regional Oeste. Também foi autorizado crédito no valor de R$ 85.000,00
oriundos do Governo Estadual para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 001/2018, do Legislativo
Municipal, apresentado pelo vereador Weslei Freitas (PSDB), que estabelece
sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos
contra animais.
Dez
projetos foram aprovados em primeiro turno e serão votados em definitivo na
sessão do próximo dia 12. A maioria dos projetos preveem crédito especial,
sendo R$ 800.000,00 provenientes de emenda parlamentar dos deputados federais
Hidekazu Takayama, Alfredo Kaefer e Dilceu Sperafico para investimentos na
atenção básica de saúde e custeio para o Hospital Municipal Prefeito Quinto
Abrão Delazeri; R$ 400.000,00, oriundos do Governo do Estado, destinados à
aquisição de mais um ônibus para o transporte de pacientes da área de saúde do
município; R$ 210.000,00, oriundos do Governo do Estado, para combate à erosão
de solo na microbacia Aparecidinha e programa de gestão do solo e águas em
microbacias e conservação de solo no interior de Palotina e R$ 27.309,21, para
investimento no Fundo Municipal da Assistência Social, para ações do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil. Também foi aprovado o Projeto de Lei
002/2018, do Legislativo Municipal, apresentado pelo vereador Enio Moesch
(PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palotinense de
Apicultores e Meliponicultores (Apamel).
Novos
projetos – Durante a sessão ordinária os vereadores efetuaram a leitura de sete
novos projetos, todos solicitando autorização legislativa para abertura de
crédito adicional especial. A Prefeitura pretende investir R$ 160.000,00 para
pagamento de despesas com servidor de processamento de dados, suporte da rede
de informática, suporte de nota fiscal de produtor e ISS eletrônico e R$
165.000,00 para pagamento de despesas referentes à contrapartida do município
na operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná, por meio do
Sistema de Financiamento aos Municípios para aquisição de um caminhão para o
Parque de Máquinas do município. O prefeito Jucenir Stentzler também encaminhou
solicitação para que o legislativo autorize a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.325,627,60 para pagamento do auxílio alimentação dos
servidores públicos efetivos do município.
Requerimento
– Os vereadores aprovaram o Requerimento 003/2018, de autoria do presidente da
Câmara, Elias Naor Schlosser (PMDB), que requer cópia de todo o Processo
Licitatório dos últimos dois anos referente a contratação de empresa que
realizou a pintura das faixas de sinalização de trânsito em Palotina.