Em Sessão Ordinária vereadores de Palotina autorizam investimentos e encaminham pedidos

Da Assessoria

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 5, mais uma sessão ordinária, sob a presidência de Elias Naor Schlosser (PMDB). Os vereadores aprovaram diversos projetos e iniciaram a análise e outros encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler. Também foram apresentadas indicações com sugestões de melhorias na cidade e um requerimento solicitando informações.

Projetos aprovados – Foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção, cinco projetos. O PL 021, do Executivo Municipal, abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.500,00 para pagamento de rateio do Consórcio Intermunicipal do SAMU – Regional Oeste. Também foi autorizado crédito no valor de R$ 85.000,00 oriundos do Governo Estadual para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 001/2018, do Legislativo Municipal, apresentado pelo vereador Weslei Freitas (PSDB), que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos contra animais.

Dez projetos foram aprovados em primeiro turno e serão votados em definitivo na sessão do próximo dia 12. A maioria dos projetos preveem crédito especial, sendo R$ 800.000,00 provenientes de emenda parlamentar dos deputados federais Hidekazu Takayama, Alfredo Kaefer e Dilceu Sperafico para investimentos na atenção básica de saúde e custeio para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri; R$ 400.000,00, oriundos do Governo do Estado, destinados à aquisição de mais um ônibus para o transporte de pacientes da área de saúde do município; R$ 210.000,00, oriundos do Governo do Estado, para combate à erosão de solo na microbacia Aparecidinha e programa de gestão do solo e águas em microbacias e conservação de solo no interior de Palotina e R$ 27.309,21, para investimento no Fundo Municipal da Assistência Social, para ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Também foi aprovado o Projeto de Lei 002/2018, do Legislativo Municipal, apresentado pelo vereador Enio Moesch (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palotinense de Apicultores e Meliponicultores (Apamel).

Novos projetos – Durante a sessão ordinária os vereadores efetuaram a leitura de sete novos projetos, todos solicitando autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial. A Prefeitura pretende investir R$ 160.000,00 para pagamento de despesas com servidor de processamento de dados, suporte da rede de informática, suporte de nota fiscal de produtor e ISS eletrônico e R$ 165.000,00 para pagamento de despesas referentes à contrapartida do município na operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná, por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios para aquisição de um caminhão para o Parque de Máquinas do município. O prefeito Jucenir Stentzler também encaminhou solicitação para que o legislativo autorize a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.325,627,60 para pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos do município.

Requerimento – Os vereadores aprovaram o Requerimento 003/2018, de autoria do presidente da Câmara, Elias Naor Schlosser (PMDB), que requer cópia de todo o Processo Licitatório dos últimos dois anos referente a contratação de empresa que realizou a pintura das faixas de sinalização de trânsito em Palotina.