Foi sancionada pelo Governador Beto Richa lei de autoria do deputado Elio Rusch instituindo do Dia do Aposentado e da Aposentada Rural, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro. A data foi escolhida por ter sido a promulgação da nova Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Chamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna equiparou, para fins de aposentadoria pela previdência social, os benefícios percebidos pelos aposentados da área rural com os dos trabalhadores do setor urbano.
A definição desta data comemorativa dedicada ao aposentado e à aposentada rural visa dar mais dignidade a um imenso potencial urbano de homens e mulheres aposentados que carregam consigo uma vasta bagagem de vida e de experiências. “É preciso reconhecer estes trabalhadores que tanto lutaram sem medir esforços para alimentar vidas através da produção dos frutos de seu trabalho braçal”, declarou Rusch.
“Ver esta Lei sancionada é poder dar o reconhecimento a uma imensa categoria de trabalhadores que influenciam de modo vital nosso dia a dia, um grande contingente humano que merece nosso mais profundo respeito”, completou o parlamentar autor da lei.
A Lei 18.802 de 08 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial Nº 9716, foi sancionada pelo Governador Beto Richa; por Norberto Anacleto Ortigara, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento; por Valdir Rossoni, Secretário-chefe da Casa Civil e pelo deputado estadual Elio Rusch, autor da proposição.
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