Com base nestes registros, o TRE define a relação de
candidatos aptos a concorrer no pleito de outubro deste ano. Repasse ocorre com
antecedência de um mês em relação ao calendário
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conselheiro Ivan Bonilha, entregará nesta quarta-feira (15 de junho) a lista de
agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo
nos últimos oito anos. A relação será entregue, às 14 horas, ao presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi
Keppen.
Com base nestes registros, a Justiça Eleitoral do Paraná
define a relação de candidatos aptos a concorrer no pleito municipal de
outubro. A lista reúne os processos com trânsito em julgado, nos quais não cabe
mais recursos no âmbito administrativo do TCE-PR. O encaminhamento é regido
pelo Artigo nº 520 do Regimento Interno do TCE e pelos Artigos 1º a 3º da Lei
Estadual nº 10959/94.
Com a entrega, o Tribunal de Contas se antecipa em um mês ao
calendário eleitoral. No pleito deste
ano, o prazo final para o envio seria 15 de julho, 30 dias antes do prazo final
para registro das candidaturas, que este ano foi fixado em 15 de agosto. Como
neste ano houve alteração no prazo para registro das candidaturas, houve, por
consequência, alteração na data de entrega da lista.
No caso dos gestores municipais, entre os motivos que podem
levar à irregularidade das contas estão a ausência da realização ou o
fracionamento de licitação; não cumprimento das resoluções e prazos fixados
para a entrega dos documentos contábeis; contratação de pessoal sem concurso
público; falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais; e não
cumprimento de determinações relativas à devolução de verbas do Fundef/Fundeb. Fonte: Tribunal de Contas.
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