Vereadores de Palotina aprovam diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária

Da Assessoria

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 30, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 138, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2023. Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 004, que altera o Código de Obras do Município quanto à distância mínima dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais e casas de saúde e de postos de combustível. 

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 010, do Legislativo Municipal, que altera legislação municipal e fixa o subsídio do Prefeito Municipal em R$ 23.800,00. Este projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 6.

Durante a sessão o vereador Joarez Negrona fez uso da tribuna.

 

Comissões – As comissões internas da Câmara seguem analisando os projetos que visam alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 ao orçamento de 2022. O objetivo do Executivo Municipal é a aquisição de imóvel com área de 780 metros quadrados onde funciona da Escola Dom Bosco para Instalação de mais um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Após passar pelas comissões os projetos serão votados em plenário.