Nesta sexta-feira, dia 8, a Câmara de Vereadores de Palotina realizará sessão ordinária, antecipando a sessão que seria na segunda-feira, dia 11, véspera do feriado nacional (Dia de Nossa Senhora Aparecida) e que será ponto facultativo nas repartições públicas.
Os
vereadores votarão projetos que passaram pelas comissões nesta semana e também
votarão em segundo turno o Projeto de Lei 247/2021, do Executivo Municipal, que
institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito.
Os
vereadores também votarão o Projeto de Lei Complementar 006/2021, que suspende
a aplicação da Lei Complementar 175/2021, que trata do Aumento dos Servidores
Públicos Municipais, conforme Súmula 249 do Tribunal de Contas da União, que em
razão da Lei Complementar 173 da Presidência da República, impediu o aumento
dos vencimentos dos servidores no período de pandemia.
A sessão
será às 14h, com transmissão ao vivo pela Facebook.
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