Executivo estima receitas próprias, do Estado e da União em R$ 166,9 milhões para 2022

Da Folha de Palotina

A administração municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou na quarta-feira, dia 20, Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual e Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025. A previsão orçamentária estimada pelo Executivo Municipal para o ano que vem é de R$ 166.980.000,00. Desta previsão, R$ 43,8 milhões seriam de recursos próprios e o restante referente a transferências do Estado e da União. Considerando a receita do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Fapen), estimada em R$ 34,3 milhões, a receita consolidada prevista para 2022 em Palotina é de R$ 201,3 milhões.

Durante a audiência o coordenador de Orçamento e Planejamento, Ricardo Luís Fiabani, detalhou sobre as receitas e despesas previstas envolvendo Executivo, Legislativo e também Fapen. Segundo o que foi apresentado, a maior fonte de receita própria prevista refere-se a dois tributos: IPTU (Imposto Predial) e ISS (Imposto Sobre Serviços). As duas fontes representarão uma arrecadação de R$ 24,5 milhões. Por parte do Governo Federal, a maior fonte é a cota do Fundo de Participação, estimada em R$ 30 milhões, seguida do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na ordem de R$ 19,9 milhões. As transferências do Estado terão no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a maior fonte de arrecadação, cujo valor estimado é de R$ 65 milhões.

Durante a audiência também foi detalhado sobre os índices de investimentos previstos por área. Os maiores percentuais serão destinados para Educação, na ordem de 19,95%; Saúde, na ordem de 24,89%; Finanças, na ordem de 8,60% e Obras, na ordem de 8,30%.