Os vereadores de Palotina vão se reunir em sessão
extraordinária nesta sexta-feira, dia 26, para votação de projetos encaminhados
pelo Executivo Municipal e que já foram apreciados em outras duas sessões
extraordinárias e receberam parecer favorável das comissões internas do
Legislativo.
Cinco projetos serão votados em turno único, em regime de
urgência. O PL 001/2018 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 1.300.000,00 para adequação do orçamento 2018 às mudanças
promovidas pelo Tribunal de Contas do Paraná no Plano de Contas que define novo
elemento de despesa. Outros três projetos promovem alterações no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando crédito adicional
especial no valor R$ 15.446,91, que refere-se a saldo de convênios a ser devolvido
aos governo estadual e federal. Os vereadores votarão ainda o Projeto de Lei
012/2018 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de
servidores públicos efetivos e estagiários aos demais órgãos públicos e
instituições sem fins lucrativos. Com a autorização legislativa o município
poderá designar servidor para atuar no abatedouro de aves da C.Vale para
atender exigências do Ministério da Agricultura.
Vários projetos serão votados em primeiro turno, assegurando
crédito adicional especial nos seguintes valores: R$ 110.000,00, referente
aplicação de recursos oriundos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano para aquisição de dois veículos, sendo um para Secretaria Municipal de
Esportes e outro para Secretaria Municipal de Assistência Social; R$
145.000,00, referente a recursos oriundos do Governo do Estado por meio do
Fundo Estadual para Infância e adolescência (FIA/PR) para aquisição de dois
veículos, sendo um para Casa Lar e outro para o Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS) e R$ 628.732,25 que será destinado ao calçamento
com pedras irregulares entre o distrito de Floresta e a Comunidade de
Aparecidinha, com extensão de 2.300 metros. Deste valor, R$ 14.102,50 será de
contrapartida da Prefeitura e o montante de R$ 528.732,25 será proveniente de
convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Também será
feito investimento de R$ 100.000,00 para calçamento na região da Linha Água
Branca, com extensão de 412 metros.
A sessão será realizada a partir das 10h, sendo aberta à
participação do público. Nesta semana os servidores da Câmara voltaram das
férias coletivas. O recesso parlamentar segue até o dia 5 de fevereiro quando
será realizada a primeira sessão ordinária do ano.
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